O conteúdo abaixo segue as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualizado em 14 de novembro de 2025.

A nova portaria estabelece as seguintes regras para entrada de crianças e adolescentes nas sessões de cinema:

Categorias de Classificação Indicativa

L Livre
6 Não recomendado para menores de 6 anos
10 Não recomendado para menores de 10 anos
12 Não recomendado para menores de 12 anos
14 Não recomendado para menores de 14 anos
16 Não recomendado para menores de 16 anos
18 Não recomendado para menores de 18 anos

Regras de acesso

Filmes não recomendados para menores de 18 anos

Adolescentes a partir de 16 anos podem entrar:
• acompanhados de responsável ou adulto maior de idade portando a autorização de acesso por escrito
• ou desacompanhados, mas portando a autorização por escrito assinada pelo responsável legal

Filmes não recomendados para menores de 16 anos, 14, 12, 10 e 6 anos

Crianças a partir de 10 anos e adolescentes a partir de 12 anos e podem entrar:
• acompanhados de responsável ou adulto maior de idade portando a autorização de acesso por escrito
• ou desacompanhadas, mas portando a autorização por escrito assinada pelo responsável legal
Crianças menores de 10 anos:
• Podem entrar e devem estar sempre acompanhadas dos pais, responsável legal ou adulto maior de idade autorizado por escrito. Para essa faixa etária, apenas portar a autorização não é suficiente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 10 anos não podem entrar desacompanhados de um responsável no cinema.

Quem pode autorizar

São considerados responsáveis legais:
• pais, avós, padrastos, irmãos, tios, primos, tutores, curadores ou detentores de guarda legal.

Autorização por escrito

A autorização por escrito deve ser assinada exclusivamente pelo responsável legal e apresentada junto ao documento da criança ou adolescente.
Clique na imagem abaixo para baixar o modelo atualizado de autorização.